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[Especial] Alimentos Transgênicos. Solução? (Parte 5)

Hoje, finalmente, chega ao fim o grande especial sobre os Alimentos transgênicos, espero que tenha sido de grande valia e que eu tenha aberto um pouco mais da mente de vocês sobre o que é a transgenia e os benefícios esperados. Boa leitura a todos!

Biossegurança, Bioética, Posicionamento global e percepção pública

Pouco depois de ter sido decidido a favor de rotular os produtos alimentícios originado de plantas transgênicas, a Europa tomou grandes decisões. Áustria e Luxemburgo decidiram banir os produtos transgênicos de seus territórios. a Noruega proibiu o cultivo de qualquer planta transgênica com marcador que codifique para a resistência a antibióticos. A França declarou uma moratória, a partir de Julho de 1998, na aprovação de pedidos de liberação para o cultivo e consumo de alimentos transgênicos, a moratória foi baseada no princípio da precaução. A Grécia proibiu a importação e a comercialização de  variedades transgênicas de canola e estuda uma moratória.
Esta mudança de atitudes é resultante da constatação de que a liberação de plantas transgênicas para o cultivo foi precipitada diante da carência de estudos e dados científicos que comprovem não serem prejudiciais para a vida humana, aos animais e ao meio-ambiente.
A maioria das vezes a liberação de plantas transgênicas estava relacionado a interesse comercial de grandes empresas. Isto pode ser verificado através das investidas frequentes do governo americano junto aos países europeus e ao Japão. Mas, com a informação cada vez mais pública, o consumidor se tornou um componente extremamente importante para o processo de liberação comercial desses produtos.

Pensando no que o público tem a oferecer para a liberação dos produtos transgênicos o Dr. David Byrne, Comissário Europeu para a Saúde e Proteção ao Consumidor, em conferência no Simpósio de Biotecnologia Ciência e Impactos Ambientais, apresentou um relato dos principais aspectos relacionados com a segurança alimentar, os impactos e a percepção pública dos Organismos Geneticamente Modificados na Europa, resumido a seguir:

1 – Para o público, segurança é o ingrediente mais importante para o alimento e, além dos riscos e benefícios, questões éticas e ambientais também são relevantes. A redução de custos, promessa comum dos transgênicos, pode ser uma forma arriscada de comprometer a segurança dos alimentos. Só é possível resolver essa controvérsia garantindo transparência na discussão sobre os riscos e benefícios dos derivados dos transgênicos, respeitando o direito do consumidor de ter informações claras para poder escolher sobre o tipo de produto que querem adquirir.

2 – Em relação à rotulagem, 86% da população se mostrou favorável por permitir níveis adequados de informação garantindo a rastreabilidade e conferindo responsabilidade civil, baseando-se na pressuposição de que produtos considerados não seguros não devem estar no mercado. Para os consumidores, o controle sobre a qualidade e a segurança dos alimentos é obrigação do Estado.

3 – Os transgênicos são derivados de uma nova área da biotecnologia e, portanto, a liberação comercial deve ser limitada no tempo, monitorada e revisada sempre que novos conhecimentos surgirem. No caso em que a evidência científica é insuficiente ou inconclusiva e quando os riscos decorrentes forem inaceitáveis, deve-se invocar e empregar o princípio da precaução. Para os consumidores, a indústria move-se rapidamente sem levar em consideração as preocupações da sociedade, havendo uma clara distinção entre o ceticismo dos consumidores e a postura triunfalista dos produtores e da indústria.

O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este Princípio afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano.

4 – Resumindo, para o consumidor e para as autoridades dor órgãos regulatórios e fiscalizadores, os transgênicos devem ser seguro, as informações devem ser adequadas, o monitoramento do ambiente e da saúde deve ser cuidadoso, as preocupações dos consumidores devem ser levadas em conta sendo que estes devem ter o direito à liberdade de escolha e parte dos cientistas e indústrias deve mudar a atitude em relação à sua posição de considerar as preocupações da população irracionais e sem fundamento.

Aerni et al. publicaram os resultados de um estudo sobre a percepção e aceitação pública  em relação aos transgênicos nas Filipinas. A aceitação pública significa a atitude dos indivíduos em relação a aspectos originados de inovações tecnológicas e depende da percepção individual dos benefícios e riscos de uma tecnologia, dos valores sociais, da confiança nas instituições que representam essa tecnologia e das fontes de informação. Foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com funcionários de órgãos do governo relacionados ao tema, lideres de Organizações não-governamentais (ONGs), agricultores, religiosos, cientistas de universidades, institutos de pesquisa, agencias internacionais, representantes da mídia e políticos.

Com relação aos diferentes grupos de percepção e ao peso político correspondente no debate sobre o assunto, os resultados demonstram que: para as ONGs a transgenia não apresenta potencial para a agricultura e os riscos superam, em muito, os benefícios. As ONGs tem forte influência sobre a opinião pública, são ágeis na obtenção dos resultados e difusão da informação, no entanto são extremistas e não são consideradas importantes para a decisão política. O segundo grupo, formado por políticos e funcionários do governo, foi considerado influenciados das decisões políticas, das diretrizes regulamentadoras, do financiamento das pesquisas e, em menor escala, da opinião pública. Este grupo apresentou altas expectativas em relação ao potencial da transgenia na agricultura e atitude neutra em relação aos riscos e benefícios; conforme o grupo,  a técnica permite solucionar problemas que não poderiam ser solucionados através do melhoramento convencional, mas existem dúvidas sobre sua sustentabilidade. O terceiro grupo, constituído por cientistas de universidades e institutos de pesquisa e empresas privadas, se dividem entre os dois grupos anteriores. Este grupo demonstra uma atitude positiva em relação à transgenia, assinalando, porém, um potencial mais modesto em relação à agricultura, entendendo que ela não resolverá problemas estruturais mas, sim, agronômicos pontuais; ele é considerado como o mais importante para o fluxo de informações, exerce forte influência nas decisões políticas e baixa na opinião pública por não ter acesso direto ao público.

       Transgênicos e a Política no Brasil

O Brasil, para a regulamentação dos produtos transgênicos, criou uma Comissão Técnica Nacional da Biossegurança, a CTNBio em 1995 através de um decreto.

A CTNBio é formada por representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, das Relações Exteriores, órgãos de Defesa do Consumidor, órgãos da Saúde do Trabalhador e do Setor Empresarial de Biotecnologia.

A função da CTNBio é a de se manifestar sobre a biossegurança e seu parecer é apreciado pelos órgãos do governo que podem ou não conferir a autorização final.

A CTNBio foi criada devido à Soja RoundUp Ready da Monsanto, criada para resistir ao herbicida glifosfate utilizado na lavoura. Ao analisar o pedido de uso em escala comercial da soja Roundup Ready da Monsanto e após examinar exaustivamente uma grande quantidade de resultados de pesquisas nacionais e internacionais, a CTNBio elaborou um parecer técnico conclusivo de que não há evidências de risco ambiental ou de risco à saúde humana ou animal decorrentes do uso da soja geneticamente modificada. Mas estabeleceu como precaução adicional que os plantios comerciais devem ser monitorados por 5 anos, analisando eventuais ocorrências, embora não previsíveis.

Apesar do parecer favorável, a CTNBio ainda não normatizou completamente esse tema, pois ainda falta estabelecer regras sobre segurança alimentar, rotulagem e comercialização. A oposição aos transgênicos, entre os quais estão o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), argumenta que essa pressa pela regulamentação é injustificável e fere direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

O plantio em escala comercial da soja Roundup Ready foi autorizado em maio de 1999 pelo Serviço Nacional de Registro de Cultivares. O Idec, ao qual veio se juntar posteriormente  o Greenpeace e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) entraram com uma medida cautelar na Justiça Federal alegando que a CTNBio deve exigir o Relatório de Impacto Ambiental e elaborar as normas sobre segurança alimentar e rotulagem. Em agosto de 1999, a justiça sentenciou favoravelmente à ação do Idec. O juiz ainda intimou os ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Saúde a não expedirem qualquer autorização antes de serem cumpridas as determinações judiciais.

Hoje a CTNBio já tem aprovado para plantio diversas variedades de Soja, Milho, Feijão e Algodão transgênico e muitos outros pedidos de aprovação.

A rotulagem de alimentos está prevista no código de devesa do consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/90 art. 6º, III e art. 8º). Trata-se de uma norma para garantir ao cidadão a informação sobre um produto, permitindo o direito de escolha. Além disso, ela possibilita a rastreabilidade, pois, em casos de efeitos na saúde humana, os produtos rotulados poderiam ser facilmente identificados e recolhidos.

A fiscalização da rotulagem é responsabilidade da Vigilância Sanitária. Contudo, a decisão e mesmo o conteúdo e outras características do rótulo são responsabilidade do Ministério da Justiça. O IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) está representando os consumidores e faz sugestões para aparecer no rótulo não apenas a expressão “produto transgênico”, mas também as características e o nome do organismo doador do gene.

Conclusão

No final, as vantagens e desvantagens percebidas dos transgênicos devem ser consideradas com o objetivo de obter uma safra que não seja prejudicial ao meio ambiente e que não ofereça riscos à saúde humana. Produtores de alimentos transgênicos e os centros de pesquisa que estudam os efeitos dos transgênicos estão cientes disto, porém, até hoje, existem poucas evidências para apoiar tanto os benefícios quanto os prejuízos decorrentes do plantio. Mais pesquisa é fundamental para determinar a real segurança dessas plantas e decidir se elas são seguras para aqueles que irão consumir esses produtos ao longo dos anos. Pelo menos, a maioria iria concordar que a vantagem potencial em produzir safras que abasteçam a população com alimentos em maior quantidade e mais baratos fazem a tecnologia da transgenia uma invenção muito útil.

É pertinente lembrar um relatório da British Medical Association sobre os impactos e riscos dos alimentos transgênicos. Nele consta: “Nada na vida é livre de riscos”. Ao se julgar algo seguro, estão sendo considerados apenas os limites aceitáveis de risco, ou seja, mesmo seguro os produtos podem apresentar riscos.

Finalizando, vou citar a pesquisadora Alda Lerayer: “Os transgênicos nada mais são do que a evolução de técnicas milenares”, fazendo referência às técnicas existentes de seleção e criação de safras mais resistentes.

Referências

The Science Creative Quaterly, Agosto de 2003

Revista Nutrição, Vol. 16 nº1, Campinas, Jan/Mar 2003

http://www.biotecharticles.com

http://www.ndsu.com

http://www.greenpeace.org

http://ambientes.ambientebrasil.com.br/biotecnologia/artigos_de_biotecnologia/transgenicos.html

http://www.wikipedia.org

http://www.brasilescola.com/biologia/transgenicos.htm

http://www.brasilescola.com/biologia/argumentos-favoraveis-aos-transgenicos.htm

Transgenic Plants and World Agriculture, National Academy of Science, 2000

http://www.nutriweb.org.br/n0201/transgenicos.htm

MOMMA, Alberto Nobuoki. A questão dos alimentos transgênicos e a política brasileira. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 165, 18 dez. 2003

http://www.ctnbio.gov.br/upd_blob/0001/1723.pdf

http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/12482.html

Schalczenski, J. & Adam, K. – Transgenic Crops – NCAT Program Specialists –  2006 NCAT

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2 pensamentos sobre “[Especial] Alimentos Transgênicos. Solução? (Parte 5)

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